Loewenstein: Signo, Nome e Coisa

Karl Loewenstein (1891–1973), jurista e cientista político alemão de formação humanista, foi um dos mais argutos analistas das relações entre norma e poder na era dos totalitarismos. Formado na tradição filosófica e filológica germânica, exilou-se nos Estados Unidos após o advento do nazismo, levando consigo uma sólida cultura clássica que se unia a uma sensibilidade adquirida na observação do funcionamento das instituições democráticas. Em sua Teoría de la Constitución (1957), propôs a célebre classificação ontológica das constituições — normativa, nominal e semântica — destinada a medir o grau de correspondência entre a ideia constitucional e a realidade política. A Constituição normativa seria aquela cuja força normativa domina efetivamente o poder; a nominal, aquela que existe apenas de nome, sem plena eficácia; e a semântica, aquela que se limita a adornar, com palavras, a dominação arbitrária.

Meu objetivo aqui é desvendar a escolha vocabular de Loewenstein nessa classificação, mostrando que seus termos — normativa, nominal, semântica — não são meras etiquetas, mas expressões de uma visão altamente humana do direito, enraizada na tradição que distingue signum, nomen e res. Só alguém com formação filosófica e filológica, como a de Loewenstein, poderia ter feito uma escolha tão precisa e ao mesmo tempo tão irônica.

Com efeito, para apreciar a doutrina de Loewenstein, é necessário conhecer distinção clássica entre signum, nomen e res. Res é a coisa mesma, aquilo que possui ser; nomen é a palavra que designa a coisa; signum é o indício, o traço sensível que aponta para algo, e cuja conexão com a coisa pode ser apreendida por uma inteligência humana ou animal. O direito, que é linguagem voltada à ação, encontra nesses três níveis uma escala natural de sua própria eficácia.

No plano jurídico, a res corresponde à norma eficaz, isto é, àquela que consegue impor-se ao mundo dado e transformá-lo, submetendo o poder à razão e, por conseguinte, humanizando-o. Eis aí a Constituição normativa de Loewenstein: a justiça que, deixando o papel, vai à realidade, a palavra que se faz carne política. Já o nomen é o signo humano, forjado pela cultura e inteligível apenas para quem participa do mundo da linguagem. Ele distingue o homem dos animais, mas, enquanto permanecer puro nome, carece de garantia ontológica de verdade. É, portanto, a Constituição nominal: o texto digno de ser chamado de Constituição, mas cuja vigência não alcança plenamente o mundo das ações. Por fim, o signum é o indício sensível, rudimentar, que pode ser reconhecido até por seres não racionais — como o animal que, vendo fumaça, deduz a presença do fogo. É nesse ponto que se revela o caráter irônico do termo “semântica” em Loewenstein. Chamar de “semântica” uma Constituição é rebaixá-la ao nível do puro sēmeion, do mero sinal natural: um reflexo, não uma palavra; uma aparência de sentido, não um discurso humano.

Essa ironia é dupla. Primeiro, porque uma Constituição semântica seria civilizada no grau em que o é a inferência animal entre fumaça e fogo — um automatismo de reconhecimento, não uma construção racional de justiça. Depois, porque, sendo sēmeion puro, ela é signo sem significado, um signum que perdeu a relação com qualquer res. E o signo que é apenas signo, sem referência à realidade constitucional, deixa de ser sequer um signo: é ruído, quando não disfarce e simulacro.

Loewenstein, ao nomear assim os graus ontológicos das Constituições, não apenas classificou sistemas políticos; ele fez uma meditação sobre o estatuto ontológico da palavra jurídica. A Constituição normativa é linguagem que cria ser; a nominal ainda é linguagem, ainda que não crie; a semântica é linguagem que, disfarçando o não-ser, deixa de ser linguagem. Em sua escolha vocabular, lateja toda uma metafísica do direito: o humanismo clássico que distingue a palavra viva do som vazio — e que não esquece que entre o nome e a coisa se decide o destino da civilização.